Comissão de Proteção de Dados da Irlanda impõe multa de 403 milhões de euros ao Google por uso inadequado de dados de localização

De acordo com a Agência Brasil, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) impôs uma multa de 403 milhões de euros ao Google após concluir uma investigação detalhada sobre o uso de dados de localização dos usuários. Segundo o órgão regulador, a empresa infringiu normas de privacidade da União Europeia, utilizando funcionalidades como “Atividade na Web e em aplicativos”, “Histórico de localização” e “Precisão de localização”. As irregularidades foram identificadas no período entre 2018 e 2020.

A investigação teve início em 2020, após queixas apresentadas por diversas organizações europeias de defesa dos consumidores, incluindo a entidade pan-europeia BEUC. Além da penalização financeira, o Google foi incumbido de ajustar o tratamento dos dados de localização em conformidade com as normativas atuais da União Europeia, com um prazo estabelecido de seis meses para implementação. A DPC alertou que as falhas permitiam que usuários não percebesse que seus dados de localização estavam sendo utilizados, inclusive para personalização de anúncios e definição de interesses.

O Google respondeu afirmando que as questões em análise estão relacionadas a práticas anteriores e que, desde o período investigado, a empresa tem trabalhado para atualizar suas ferramentas e melhorar as diretrizes de gerenciamento de dados de localização. Entre as mudanças implementadas, destacam-se a opção de excluir automaticamente dados pessoais, o armazenamento de informações diretamente no dispositivo e um controle mais rigoroso sobre como os dados de localização são utilizados para publicidade. Além disso, o Google agora armazena uma área estimada em vez da localização exata do aparelho quando um usuário realiza uma busca na plataforma.

A penalidade de 403 milhões de euros representa a quarta maior multa aplicada pela DPC, que atua como a principal autoridade reguladora da União Europeia para a maioria das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, devido à sede dessas companhias na Irlanda.