Confira o calendário de licenciamento veicular de 2026 divulgado pelo Detran

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou a Portaria Detran-MS “N” nº 199, que estabelece o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026.

O cronograma foi elaborado com base na Resolução nº 110/2000 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e define os prazos para pagamento do licenciamento conforme o número final da placa, facilitando a organização e o planejamento dos proprietários de veículos em todo o Estado.

O Detran-MS também reforça a mudança implantada em agosto do ano passado, quando deixou de realizar a impressão e o envio da guia física para o endereço dos proprietários. Estudos realizados à época indicaram que menos de 10% das guias impressas eram efetivamente quitadas. Com a digitalização total do processo, o órgão passou a garantir economia de recursos, mais sustentabilidade e adequação aos novos formatos de atendimento público.

O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até na remoção do veículo durante uma fiscalização, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tanto a antecipação do licenciamento de 2026 quanto a regularização de débitos referentes a 2025 podem ser feitas a qualquer momento por meio dos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, disponível no WhatsApp pelo número (67) 3368-0500.

O Detran-MS alerta ainda sobre a inscrição dos débitos de licenciamento na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto nas Portarias nº 155 e nº 192. De acordo com a legislação estadual, apenas os débitos do exercício atual (2026) e do exercício anterior (2025) podem ser regularizados diretamente junto ao Detran-MS, seja pelos canais digitais ou presencialmente nas agências.

Já os proprietários com pendências referentes ao exercício de 2024 ou anos anteriores devem buscar atendimento junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para regularização. O atendimento é realizado no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande, ou por meio do Portal do Contribuinte.

Outro ponto de destaque é a economia gerada pelo pagamento em dia. O licenciamento quitado dentro do prazo garante um desconto superior a R$ 70. Isso ocorre porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, fixa o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos realizados até o vencimento. Após essa data, o benefício de pontualidade é perdido, e o valor passa a ser de 5,88 UFERMS.