Contagem Regressiva: Proibição de Equipamentos que Comprometem o Sigilo do Voto nas Cabines Eleitorais

Faltam 10 dias para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para o dia 4 de outubro. Caso haja necessidade de um 2º turno, a votação será realizada em 25 de outubro. Em virtude disso, a Justiça Eleitoral adverte que, no dia da eleição, não é permitido levar para a cabine de votação celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos capazes de comprometer o sigilo do voto.

A restrição abrange máquinas fotográficas, filmadoras, óculos inteligentes que capturam imagens, relógios e pulseiras conectados, câmeras corporais, microcâmeras e equipamentos de radiocomunicação. Além disso, objetos e acessórios como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches que contenham câmera, microfone ou funcionalidade de comunicação também estão inclusos na proibição.

Antes de proceder com a votação, a eleitora ou eleitor deve desligar o aparelho e depositá-lo no local indicado pela mesa receptora da seção eleitoral. Caso surja qualquer dúvida, a presidência da mesa pode solicitar esclarecimentos ou exigir que as características externas do equipamento sejam demonstradas.

A implementação dessa regra visa assegurar que a escolha do eleitor permaneça em segredo, além de impedir que o voto seja registrado, transmitido ou divulgado. Essa medida também colabora na prevenção de práticas como a compra de votos, onde o cidadão pode ser compelido a apresentar uma prova de sua escolha.

Entretanto, o celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento de identificação em formato digital que seja aceito pela legislação eleitoral. Após a identificação pelos mesários, o dispositivo deve ser desligado e guardado no espaço designado para pertences antes de o eleitor se dirigir à cabine de votação.

A mesa receptora é responsável por manter a segurança do celular, que será devolvido ao eleitor após a votação. O eleitor que se recusar a entregar o aparelho não poderá votar naquele momento. A ocorrência será registrada em uma ata, e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.