Decreto autoriza a atuação das Forças Armadas nas Eleições de 2026

A Presidência da República anunciou nesta terça-feira (21) a autorização para a participação das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. Essa decisão prevê o envolvimento militar em atividades de votação, apuração e suporte logístico ao longo do processo eleitoral.

Conforme estipulado no decreto, a utilização das Forças Armadas acontecerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinará as áreas e o período em que os militares atuarão. Essa autorização tem por fundamento dispositivos contidos na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as diretrizes para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral. Em pleitos anteriores, a presença das Forças Armadas foi requisitada pelo TSE para aumentar a segurança e proporcionar apoio logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.