Desocupação de Área Pública no Jardim João Paulo II é Iniciada pela Prefeitura

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (Agehab), com o suporte da Guarda Municipal de Dourados (GMD), deu início na manhã desta quinta-feira (17) à desocupação de uma área pública no bairro João Paulo II, popularmente conhecida como “favelinha do João Paulo”. A ação atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) e às reiteradas solicitações dos moradores locais, que relataram a ocupação irregular do espaço público e a construção de barracos, além da constante presença de usuários de drogas.

O objetivo principal da medida é preservar o patrimônio público, prevenir novas ocupações irregulares e garantir que a área cumpra sua função adequada, contribuindo ainda para a segurança na região. Durante a operação, as equipes da Agehab realizaram vistorias, levantamentos e identificações das pessoas que permaneciam no local, além de verificar a situação das ocupações existentes. A área já havia sido alvo de inúmeras intervenções da Guarda Municipal, que registrou, entre janeiro e agosto deste ano, 17 atendimentos na região, quatro dos quais resultaram na recaptura de indivíduos considerados foragidos da Justiça.

O levantamento conduzido pela Agehab também visa atualizar as informações sobre pessoas que já estavam cadastradas e avaliar a situação de eventuais famílias que ainda tenham vínculo com a área, levando em conta as mudanças desde os primeiros cadastros.

Durante a operação, a equipe da Ronda Ostensiva Motorizada (Romo), da Guarda Municipal, encontrou um homem que estava listado como evadido do sistema prisional. Ele se encontrava na área ocupada ilegalmente e, ao ser interrogado sobre sua presença, disse que tinha ido até a comunidade para consumir substâncias ilícitas. Reconhecendo que se tratava de um evadido, foi dada voz de prisão e o homem foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), onde foi apresentado à autoridade policial para as devidas providências.

A participação da Guarda Municipal teve a finalidade de assegurar a segurança dos servidores da Agehab durante os procedimentos de vistoria, levantamento da área e identificação das pessoas encontradas. A ação integrada entre os órgãos municipais busca garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes e, concomitantemente, atender às demandas da população por preservação dos espaços públicos e melhoria nas condições de segurança nos bairros. A Prefeitura reitera que as áreas públicas pertencem à coletividade e devem ser preservadas, sendo vedada a ocupação irregular ou a construção de moradias sem a devida autorização dos órgãos competentes.