Dourados Inicia Processo de Rematrícula para Alunos da Rede Municipal em Dezembro

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Resolução/Semed número 217/2026, que determina normas e orientações para o processo de rematrícula nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme). Este processo será realizado por meio do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados e foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

A iniciativa visa dinamizar e facilitar a renovação da matrícula dos alunos que já estão inseridos na Rede Municipal de Ensino, garantindo a continuidade de seus estudos na mesma Unidade Escolar para o ano letivo de 2027. A rematrícula deve ser solicitada pelos pais ou responsáveis legais, ou pelo próprio aluno, caso já tenha alcançado a maioridade, respeitando os prazos estipulados no Calendário Escolar.

O procedimento de rematrícula ocorrerá na primeira quinzena de dezembro de 2026, com um rigoroso cumprimento do Calendário Escolar homologado. Os gestores das Unidades de Ensino são responsáveis pela elaboração e ampla divulgação do Edital Interno de Rematrícula, buscando informar e orientar a comunidade escolar sobre o cronograma estabelecido.

Para efetivar a rematrícula dos alunos com até 18 (dezoito) anos, é crucial que os pais ou responsáveis legais apresentem a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), a qual deve ser emitida pelas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa exigência se aplica a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, incluindo estrangeiros, migrantes, refugiados e apátridas.

Conforme a Resolução/Semed número 217/2026, a falta da DVA, bem como a constatação de vacinas em atraso ou a ausência de documentação civil relacionada a vacinas estrangeiras, não comprometerá a garantia da vaga e a efetivação da rematrícula do estudante. No caso de ausência da DVA ou a presença de vacinas pendentes, será concedido um prazo de até 20 dias para que os responsáveis regularizem a situação vacinal e entreguem a documentação atualizada na secretaria escolar. Caso a regularização não ocorra dentro deste prazo, a direção da Unidade Escolar deverá comunicar formalmente o Conselho Tutelar da região.

A presença dos pais ou responsáveis legais é essencial para a assinatura do termo correspondente à rematrícula. A falta de comparecimento pode resultar na perda da preferência de turno, ficando a vaga sujeita à disponibilidade da unidade escolar. A permanência ou alocação do estudante em determinado turno será estritamente determinada pela presença de irmãos na unidade escolar, sem que a ordem de chegada tenha validade nesse critério.