Governo elimina imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

O Governo Federal anunciou a revogação do imposto de importação de 20% sobre aquisições internacionais que não ultrapassem o montante de US$ 50, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

A nova medida, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta quarta-feira (13) mediante a assinatura de uma Medida Provisória. Com essa alteração, transações de baixo valor realizadas por pessoas físicas ficam desoneradas desse tributo federal.

No entanto, é importante ressaltar que o ICMS estadual continuará a ser aplicado normalmente. O governo defende que essa iniciativa tem como objetivo favorecer os consumidores, enquanto representantes do setor industrial criticam a decisão, argumentando que ela pode gerar prejuízos para o comércio e para os fabricantes nacionais.