Governo Federal Irá Propor Medida Provisória sobre Imposto Seletivo e Renova Subvenção ao Diesel

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal deverá encaminhar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que determinará as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). Este tributo, conhecido como Imposto do Pecado, foi aprovado em conjunto com a reforma tributária e começará a ser cobrado a partir de 2027. A medida visa desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos, bem como a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).

“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana,” declarou Durigan a jornalistas nesta terça-feira (27), em Brasília. O ministro já havia antecipado, no início do mês, que a proposta seria submetida ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25). Em uma entrevista na entrada do ministério, Durigan também informou que o governo irá estender a subvenção ao óleo diesel. Paralelamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a nova subvenção ao combustível, fixada em R$ 2,12 por litro, como uma estratégia para enfrentar a alta dos preços. Esta medida terá validade de um mês, com possibilidades de renovação ao término do período.