Marçal Filho Declara Calamidade em Saúde Pública devido à Epidemia de Chikungunya

O crescimento alarmante da epidemia de Chikungunya, que teve seu início na Reserva Indígena de Dourados e rapidamente se espalhou pelos bairros da cidade, levou o prefeito Marçal Filho a emitir o Decreto número 638, datado de 20 de abril de 2026, que declara a situação de calamidade em saúde pública no município frente à severa crise epidemiológica, que resultou no colapso da rede de assistência.

No dia 20 de março, o prefeito já havia promulgado o Decreto número 587, estabelecendo a situação de emergência na saúde pública local. Poucos dias depois, no dia 27 de março, outro despacho, o Decreto número 608/2026, foi publicado, declarando a situação emergencial na Defesa Civil nas áreas impactadas pela epidemia de Chikungunya.

Este último decreto, que foi divulgado na edição extraordinária do Diário Oficial, alinha-se às orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado pela Prefeitura de Dourados para coordenar as ações de combate à epidemia tanto na Reserva Indígena quanto no perímetro urbano.

O Decreto 638/2026 também se fundamenta nas diretrizes estabelecidas no Plano de Ação de Incidente para o Enfrentamento da Chikungunya, um documento abrangente com 36 páginas que delineia um conjunto de estratégias essenciais para conter o avanço da doença e superar a crise epidêmica.

Para justificar a declaração de calamidade em saúde pública, Marçal Filho considerou o cenário epidemiológico crítico que Dourados enfrenta, evidenciado por um número elevado de notificações de chikungunya, que já ultrapassam a marca de 6.186 casos prováveis, além de uma taxa de positividade alarmante de 64,9%.

Dados técnicos do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do Município foram levados em conta, mostrando uma superação da capacidade instalada, com taxa de ocupação de leitos de internação em cerca de 110%, impossibilitando uma resposta assistencial adequada até mesmo para os casos mais graves.

Além disso, o prefeito considerou a gravidade da situação, que é acentuada pela demanda crescente de outras enfermidades, em especial a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que também pressiona o sistema de saúde pública.

O Decreto de Situação de Calamidade em Saúde Pública em Dourados terá validade de 90 dias, sendo que a situação foi caracterizada pelo aumento significativo no número de casos suspeitos, prováveis e confirmados de Chikungunya; pelas hospitalizações que excedem a capacidade de atendimento; pelos óbitos relacionados à doença; pela dispersão da transmissão além do território indígena, impactando o sistema de saúde municipal; pelo aumento da demanda em Unidades Básicas de Saúde, serviços de urgência e hospitais; e pela saturação ou iminente risco de saturação dos leitos e recursos assistenciais disponíveis.

A urgência de medidas imediatas de vigilância, assistência, regulação, controle vetorial e mobilização da rede regional de saúde é vital. O Artigo 3º do Decreto 638/2026 define que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por coordenar a resposta à calamidade, estando autorizada a implementar as medidas excepcionais estipuladas no Art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 587/2026, incluindo a requisição administrativa de bens, contratações emergenciais e o ingresso forçado em imóveis.