Nova legislação proíbe produção e venda de fois gras no Brasil

Foi sancionada a Lei 15.475, que veda a produção e a comercialização de alimentos obtidos através do método de alimentação forçada de animais, conhecido como gavage.

A norma entrará em vigor em um período de 180 dias a contar desta sexta-feira (24). Aprovada pelo Legislativo e encaminhada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como foco principal o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se estende a quaisquer produtos gerados por esse método.

A alimentação forçada é caracterizada por qualquer procedimento, seja manual ou mecânico, que envolve a introdução de um tubo metálico na boca de gansos, patos e marrecos, levando o alimento até o esôfago e forçando o animal a ingerir quantidades que ultrapassam seu limite natural de saciedade.

Essa prática provoca uma condição conhecida como esteatose hepática, que é marcada pela hipertrofia do fígado. O resultado final é a comercialização desse órgão, que está em estado adoecido.

A proibição, conforme estipulado na nova leis, aplica-se tanto a produtos in natura quanto a enlatados.

Conforme o texto sancionado, as infrações podem ser categorizadas sob a Lei de Crimes Ambientais, com os responsáveis enfrentando acusações de maus-tratos aos animais. Além de multas e sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão de atividades, podem ser aplicadas penas de até um ano de detenção.

Recentemente, o projeto recebeu apoio de diversas organizações de proteção animal, que se manifestaram em uma carta aberta em favor de sua sanção.