Novas Diretrizes do FCO Rural em Mato Grosso do Sul: Prioridades e Restrições Definidas

O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou no Diário Oficial do Estado um novo conjunto de diretrizes referente à concessão de financiamentos do FCO Rural (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). As novas regras estabelecem prioridades, restrições e critérios específicos para produtores e empresas que desejam acessar o crédito rural.

Conforme informações do site Campo Grande News, dentre as atividades que receberão prioridade, destacam-se a suinocultura, avicultura, pecuária leiteira, implantação de sistemas de irrigação, armazenamento e projetos voltados à conservação do solo e dos recursos hídricos. Por outro lado, as diretrizes também determinam quais projetos perderão a prioridade na liberação dos recursos, incluindo a construção de usinas de energia voltadas para comercialização e a compra isolada de caminhões que não estejam diretamente relacionados à atividade principal da empresa.

Além disso, o governo estadual instituiu algumas restrições para o acesso aos financiamentos, proibindo o aporte de recursos a projetos vinculados ao desmatamento de vegetação nativa, a capital de giro destinado exclusivamente à aquisição de energia solar e à compra de veículos por locadoras ou empresas de transporte coletivo regular. Uma outra norma estipula a proibição de financiamento para a construção da sede própria de empresas que tenham menos de dois anos de atividade. As novas regras também limitam operações para a implantação e renovação de canaviais, sendo que projetos que excedam 500 hectares por produtor não terão acesso aos recursos do fundo.

O Estado também anunciou um incentivo para a produção de novilho precoce e ações voltadas ao melhoramento genético do rebanho bovino de corte e leiteiro. Para o ano de 2026, foi estabelecido um limite de até R$ 15 milhões por proponente em operações relacionadas à compra de máquinas agrícolas, equipamentos, caminhões e aeronaves agrícolas, com um teto total previsto para essas operações de R$ 300 milhões durante o ano.