Quase R$ 7 bilhões são destinados a combustíveis e apoio à agricultura familiar

Segundo informações da Agência Brasil, o governo federal lançou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que permitem a liberação de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Esses recursos serão alocados para financiar subsídios relacionados a combustíveis e para o fortalecimento da agricultura familiar, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte do montante, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será direcionada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica destinada à produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário. Adicionalmente, R$ 998 milhões serão alocados para a produção e importação de combustíveis derivados do petróleo.

Por sua vez, a Medida Provisória nº 1.390 estabelece R$ 375 milhões em crédito extraordinário voltados ao Pronaf, sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, que faz parte do Ministério da Fazenda. Esses fundos serão utilizados para financiar operações de crédito focadas na produção de alimentos pela agricultura familiar.

Ambas as medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que conferem ao Executivo a autorização para abrir créditos extraordinários em situações que são consideradas urgentes e relevantes.