Senado aprova a adoção da jornada de 40 horas semanais e a extinção da escala 6×1

O Senado Federal concluiu a aprovação, na noite de quarta-feira (14), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala de trabalho 6×1 e reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais.

A votação foi realizada em dois turnos, obtendo 75 votos a favor e apenas um contra em cada um deles. Conforme relatado pela Agência Brasil, a nova proposta assegura dois dias de descanso remunerado por semana, passando a adotar a escala 5×2, sem que haja diminuição salarial para os trabalhadores. A implementação será feita de maneira gradual.

De acordo com o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e restringir a jornada semanal a 42 horas. Após um período adicional de 12 meses, esse limite será então reduzido para 40 horas semanais.

Como o Senado preservou o texto anteriormente aceito pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar ao plenário da Câmara e pode avançar diretamente para a promulgação.

Durante as discussões, os parlamentares que apoiaram a proposta enfatizaram a relevância de ampliar o tempo de descanso, promovendo melhores condições para o convívio familiar e ampliando as oportunidades de lazer e estudo para os trabalhadores. No entanto, também houve preocupações sobre os impactos que essa mudança pode ter nos custos de contratação, especialmente para micro e pequenas empresas.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mencionado pela Agência Brasil, sugere que a redução da carga horária pode beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem mais de 40 horas semanais.