Senado Se Prepara para Aprovar Medidas de Ajuste Fiscal com Expectativa de Economia de R$ 60 Bilhões

O Senado está prestes a votar, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei complementar que contempla medidas de ajuste fiscal com um potencial de economia que varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.

Essas iniciativas visam restringir o aumento das despesas e permitir ao governo expandir o controle sobre os gastos públicos, com a intenção de cumprir a meta fiscal estabelecida para o próximo ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mencionou que, caso as lideranças do Senado expressem a necessidade de mais tempo para discutir o texto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana.

Segundo Alcolumbre, a proposta de ajuste fiscal se alinha ao desejo de muitos parlamentares que buscam um equilíbrio na relação entre receita e despesa do Estado. Ele afirma que “é um projeto que aborda um problema desejado por toda a nação em relação ao Estado brasileiro”, destacando que “o impacto do projeto é quase R$ 60 bilhões”.

Falta de consenso é um tema central, pois a proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA) trouxe o texto para apreciação no Senado.

O líder do governo ressaltou que a proposição representa um “avanço significativo rumo a uma reforma destinada à modernização do orçamento público, de forma a balancear as entregas à sociedade com a responsabilidade fiscal”.

Eduardo Baga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, sugeriu um substitutivo que apresenta “ajustes no texto para o aprimoramento da proposta”. No entanto, devido à insatisfação de senadores da oposição em relação à urgência da votação, Alcolumbre optou por suspender a sessão, assegurando que o quórum permaneça para a sessão desta quinta-feira.

Uma das principais medidas especificadas no projeto de Moretti é a introdução de um mecanismo adicional destinado à contenção de despesas. Essa proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso os prognósticos indiquem o risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal prevê um crescimento real de até 2,5%. Essa redução poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O bloqueio de gastos, que não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação, busca prevenir a liberação posterior de recursos que comprometam o cumprimento da meta fiscal.

Além disso, o projeto aborda alterações na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas discutidas estão: benefícios fiscais, com uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia; a limitação do uso de créditos que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos; a revisão de privilégios relacionados a supersalários e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos fiscais pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Outra revelação importante do projeto diz respeito à metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo propõe excluir receitas extraordinárias, originadas da exploração de petróleo e gás, da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o montante mínimo de aplicação no setor. Esta mudança, que já foi implementada em 2026, terá caráter temporário, sendo a intenção estender a regra até 2030.

O conjunto de medidas se insere na estratégia do governo de alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, a equipe econômica planeja manter a trajetória de ajuste nos anos subsequentes, com a expectativa de atingir um superávit de 1,5% do PIB até 2030. Para isso, considera essencial aprimorar o resultado primário e aumentar os mecanismos de controle dos gastos.