Tribunal Superior do Trabalho analisará dissídio coletivo da Caixa nesta terça-feira

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá julgar na tarde desta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa contra os trabalhadores do banco, em greve desde 10 de setembro.

O dissídio é instaurado quando não se chega a um acordo entre as partes e uma delas solicita a intervenção judicial. Os colaboradores da Caixa, com representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), estão sem um acordo coletivo de trabalho desde 31 de agosto.

Segundo a instituição pública, as tratativas não lograram êxito, especialmente em relação ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa. No último sábado (26), os trabalhadores protocolaram uma contestação junto ao TST, afirmando que a greve é legítima e não pode ser classificada como abusiva. Eles sustentam que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não deve ser atribuída aos empregados e que questões fundamentais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser decididas de maneira unilateral pelo banco.

Os empregados alegam que foram realizadas 13 rodadas de negociações, além de mediações com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

Em decisão proferida no dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, estabeleceu a manutenção de um percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em função, por agência, seja de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.

A determinação atendeu parcialmente ao pedido da empresa pública, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impactos diretos em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais. Contudo, o ministro rejeitou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de realizar qualquer atividade que obstruísse o livre acesso às agências, enfatizando que a legislação já exige que a greve seja pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido de forma excessiva ou com desvios.