TST Decide que 60% dos Funcionários da Caixa Devem Continuar em Atividade Durante Greve

Uma decisão liminar proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, estabeleceu que um mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal devem permanecer em serviço durante a greve iniciada em 10 de setembro. Essa determinação surge após a Caixa ter protocolado um dissídio coletivo de greve contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) no dia 24 de setembro.

No pedido ao TST, a Caixa demandou a manutenção de 80% de sua força de trabalho ativa, justificando a essencialidade dos serviços prestados, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais. A empresa também apontou a ausência de um consenso nas negociações sobre o novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa. Segundo o TST, o percentual de 60% é adequado para assegurar o atendimento às necessidades urgentes da comunidade, ao mesmo tempo que respeita o direito constitucional de greve dos trabalhadores.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Luiza Hansen, divulgou uma nota informando que os trabalhadores já haviam solicitado a continuidade das negociações, por meio de um ofício enviado ao banco na terça-feira (22). ‘Acreditamos que a negociação sempre é a melhor forma de se chegar à solução. O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento. Esperamos que ainda haja possibilidade de avançar na conciliação’, afirmou Hansen.

Na decisão liminar, o ministro Delgado também assegurou a continuidade do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência prevista de setembro de 2024 a agosto de 2026, até que uma decisão final seja tomada. Além disso, ele rejeitou a proibição de atividades que possam dificultar o acesso dos clientes às agências, ressaltando que não há indícios de excessos na movimentação grevista. O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST está marcado para às 14h30 da próxima terça-feira (29). O processo está sendo conduzido sem segredo de justiça, exceto em relação aos documentos para os quais a Caixa fez tal solicitação.