Câmara de Dourados aprova reajuste salarial de 4,5% para servidores em sessão dupla

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede um reajuste linear de 4,5% aos salários dos servidores públicos municipais.

A votação ocorreu em duas sessões ordinárias realizadas pelo Legislativo. A proposta, enviada pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) e aprovada pelos vereadores, atende à previsão de reajuste anual para recomposição inflacionária, com data-base em 1º de abril de cada ano, conforme o Estatuto do Servidor Público.

O projeto de lei complementar, analisado em primeira e segunda votação, segue agora para sanção do Poder Executivo. A medida garante um reajuste de 4,5% para todas as categorias do funcionalismo municipal, exceto aquelas que já foram beneficiadas. Entre as exceções, está o Magistério Municipal, que recebeu um aumento de 5,4% por meio da Lei Complementar nº 510/2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Também estão excluídos os servidores das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, cujos pisos salariais são vinculados, por lei federal, ao salário mínimo e já foram atualizados desde janeiro deste ano.

Além da recomposição salarial do funcionalismo municipal, os vereadores de Dourados aprovaram outros dez projetos durante a 11ª sessão ordinária de 2026. Em segunda discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás; e o Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria dos vereadores Márcio Pudim e Karla Gomes (Podemos), que concede o mesmo título à Associação Focinho Amigo (AFA).

Em primeira discussão e votação, o Legislativo municipal aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que modifica um dispositivo do artigo 134-A da Lei Orgânica do Município, referente às emendas impositivas; e o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Feira Mestre Cilso.

Em única discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos: – Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que institui o Diploma de Mérito Agrícola no âmbito da Câmara Municipal de Dourados; – Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Pérola ao apóstolo Auro Henrique Teodoro Soster, alusivo aos 30 anos de ordenação pastoral; – Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui o Diploma “Feira Cores e Sabores – Artesanato, Cultura e Tradição”; – Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026, também de autoria de Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Werlaine Fátima Basso Fialho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade; – Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026, de autoria de Laudir Munaretto, que institui o Diploma de Mérito São Cristóvão no âmbito da Câmara Municipal de Dourados; – Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2026, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto e Ana Paula (Republicanos), que concede o Diploma de Jubileu de Prata à Loja Maçônica Simbólica III Millennium nº 21, alusivo aos 25 anos de sua fundação.

Comissão da Mulher: Ainda nesta segunda-feira, os vereadores referendaram a criação, no âmbito da Câmara de Dourados, da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, que será composta pelas vereadoras Karla Gomes (presidente), Isa Marcondes (vice-presidente) e Ana Paula (membro).

Tribuna Livre: O espaço Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi utilizado nesta segunda-feira pela Representante da ADL (Academia Douradense de Letras), que discutiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Biblioteca.