CPI do Crime Organizado: Relatório Final Recomenda Indiciamento de Três Ministros do STF e do Procurador-Geral da República

A proposta de relatório final da CPI do Crime Organizado, que está prevista para ser votada nesta terça-feira (14), pleiteia o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No documento, elaborado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira, os ministros são acusados de crimes de responsabilidade, por supostamente obstruírem de maneira “sistemática” os trabalhos da comissão com decisões “monocráticas”. Segundo Vieira, essas intervenções teriam sido realizadas para proteger investigados, configurando abuso de poder e uma tentativa de blindagem dos alvos da comissão.

Acusações contra o ministro Dias Toffoli incluem o julgamento de casos envolvendo pessoas com as quais teria ligações financeiras indiretas. Além disso, Toffoli é acusado de utilizar jatinhos particulares de indivíduos sob investigação. Para o relator, o magistrado teria imposto sigilo excessivo em processos para ocultar provas e proteger os envolvidos.

Quanto a Alexandre de Moraes, este também é acusado de ter viajado em aviões de grupos sob investigação e de manter contato direto com indivíduos que deveriam estar detidos ou sob custódia. O relatório ainda menciona que o escritório de advocacia de sua esposa recebeu pagamentos substanciais do Banco Master.

O texto aponta que Gilmar Mendes teria realizado uma manobra processual para anular a quebra de sigilo da empresa Maridt (pertencente a Toffoli), utilizando um processo arquivado de outra CPI para desviar a competência do relator natural do caso e assegurar proteção corporativa ao colega de tribunal.

Por sua vez, Paulo Gonet é acusado de omissão, com o relatório afirmando que o procurador agiu de maneira deliberadamente omissa ao não investigar os ministros do STF, mesmo diante de provas públicas que surgiram.

Outros pontos destacados no relatório incluem a identificação de 90 organizações criminosas no país em 2025, entre as quais duas de alcance nacional e transnacional (PCC e Comando Vermelho). O documento aponta ainda a infiltração do crime organizado em setores legais, como ouro, combustíveis, bebidas e o mercado imobiliário. Além disso, recomenda a intervenção federal no Rio de Janeiro, com foco no combate ao patrimônio e finanças do crime organizado, bem como apresenta propostas de reformas, como a modernização da Lei Antilavagem, regulamentação do lobby, fortalecimento do Coaf e a criação do Ministério da Segurança Pública.