Dourados inicia o prazo para a entrega da Declaração do ITR 2026

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir da segunda-feira (10/08) começou o período para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2026, que se estenderá até as 23h59min59s do dia 30 de setembro de 2026, segundo o horário de Brasília.

Este período também marca o início de uma nova etapa das ações de fiscalização do ITR realizadas pelo município, com a parceria estabelecida com a Receita Federal do Brasil. A fiscalização é conduzida pela Coordenadoria de ITR, que está sob a supervisão da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

Com o convênio firmado, o município assume a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do tributo sobre propriedades rurais localizadas em sua área, o que fortalece o controle sobre as informações prestadas pelos contribuintes e aprimora a eficiência da administração tributária.

As diretrizes para a declaração deste ano foram definidas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026. É fundamental que os contribuintes estejam cientes de que a entrega de declarações fora do prazo incorrerá em penalização por meio da Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). “É essencial que o contribuinte permaneça atento ao prazo e evite deixar a entrega da declaração para o último dia, pois isso pode causar congestionamento no sistema da Receita Federal e resultar na perda do prazo,” recomenda Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.

A declaração pode ser preenchida utilizando o serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Esta plataforma é moderna e multiexercício, proporcionando mais padronização, agilidade e segurança, com destaques como: pré-preenchimento de dados já existentes, melhor organização das declarações, eliminação da necessidade de baixar programas a cada nova versão, facilidade de uso em diversos dispositivos, inclusive móveis, e acesso à declaração de vários anos em um único ambiente.

Contribuintes que possuem seus imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o número do recibo de inscrição. Aqueles que se enquadram em categorias de imunidade ou isenção estão dispensados dessa obrigação.

Os Valores de Terra Nua (VTN) são anualmente reportados à Receita Federal do Brasil para atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) e servem como referência para futuras fiscalizações do ITR. Os valores de VTN para o município de Dourados em 2026, conforme divulgado pela Receita Federal, são: Lavoura aptidão boa R$ 39.750,00; Lavoura aptidão regular R$ 32.145,00; Lavoura aptidão restrita R$ 25.315,00; Pastagem plantada R$ 20.540,00; Silvicultura ou pastagem natural R$ 16.145,00; Preservação da fauna ou flora R$ 10.070,00.

O contribuinte deve atentar-se às informações utilizadas para o cálculo do imposto e guardar documentos que comprovem os dados oferecidos à Receita Federal. Um preenchimento correto é essencial para evitar inconsistências e potenciais pendências no futuro.