Economistas Questionam Estratégias de Corte de Gastos para Controlar a Dívida Pública

A trajetória da dívida pública brasileira, que saiu de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026, vem sendo apontada pelo mercado financeiro e por economistas considerados “liberais” ou “ortodoxos” como o “maior problema” do próximo governo, colocando em risco a economia brasileira.

Para esta ala, reduzir gastos é o principal caminho para manter o equilíbrio fiscal. Por outro lado, existem economistas com correntes de pensamento consideradas “heterodoxas” ou “desenvolvimentistas”, que argumentam que essa proposta do mercado financeiro prejudica a população ao retirar recursos de áreas essenciais, como saúde, educação, previdência e assistência social.

Para esses especialistas, os altos juros praticados pelo Banco Central (BC) são o principal problema econômico do país que pressiona a dívida pública. O BC, por sua vez, condiciona a redução dos juros à realização de superávits primários pela União, que ocorre quando as receitas superam as despesas, excluindo os gastos com a dívida.

A revista Forbes, especializada em finanças e sediada nos Estados Unidos, publicou um artigo sugerindo um corte de até R$ 450 bilhões para estabilizar a dívida pública brasileira, com base nos estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado. Durante a campanha presidencial, foi anunciada uma proposta de corte de R$ 250 bilhões, atribuída ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a partir de divulgações da imprensa. Essa ideia foi criticada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou Flávio de preparar um “tesouraço” nos benefícios sociais.

Consultados pela Agência Brasil, economistas contestaram a tese predominante nos meios de comunicação de que a trajetória da dívida brasileira deve ser enfrentada com cortes nos gastos primários, que são aqueles destinados à prestação de serviços públicos.

A professora do Instituto de Economia da Unicamp, Simone Deos, afirma que não há risco de calote da dívida ou de aumento da inflação, como alegam os economistas liberais, em decorrência do aumento do endividamento bruto nos últimos anos. “Isso não tem maiores consequências porque a dívida pública é em reais, não em moeda estrangeira. A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar a sua dívida interna, em moeda nacional, por falta de recursos. Haveria risco se a dívida fosse em dólares”, diz.

O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fernando Henrique Lemos Rodrigues, declarou à Agência Brasil que a dívida ainda não é motivo de preocupação como os economistas liberais têm alertado. “A dívida, enquanto proporção do PIB, não é uma preocupação prioritária. A dívida está dentro dos parâmetros internacionais considerando a complexidade do Brasil e o peso da dívida interna. São níveis aceitáveis ainda, mesmo com o crescimento dos últimos anos”, afirma.

O doutor em teoria econômica critica ainda a comparação, comum no noticiário econômico, entre o Estado brasileiro e uma família, ao argumentar que o governo não pode gastar mais do que arrecada. “Nós não estamos falando de uma dona de casa, nem de uma dona de padaria. Estamos falando de um país com capacidade de arrecadação, de alongar o seu endividamento e de conseguir receitas das suas estatais,” explicou Fernando.

A pesquisadora Simone Deos, que atua no Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, acrescenta que muitos países têm níveis de dívida superiores ou similares ao Brasil. Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120% do PIB), Reino Unido (101% do PIB), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110% do PIB) são países que registram dívidas públicas maiores ou semelhantes à do Brasil, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.

Para Simone, o problema do aumento da dívida é que uma fatia maior do orçamento público fica comprometida com o pagamento de juros para os mais ricos. “O que está causando essa trajetória de aumento é o pagamento de juros. E o problema é que uma parcela cada vez maior do PIB está sendo transferida para rentistas [pessoas ou empresas que obtêm renda por meio de aplicações financeiras],” acrescenta.

A taxa de juros real no Brasil, que está em 8,45%, a maior do mundo segundo levantamento da consultoria Moneyou, é o principal fator para o crescimento da dívida pública, conforme dados do Banco Central. Nos últimos 12 meses, o Brasil gastou R$ 1,1 trilhão em juros, o que representa 8,86% do PIB, calcula o BC. Ao longo de 2026, o principal fator para o crescimento de 4,2 pontos percentuais (p.p) da dívida/PIB foram os juros nominais.

O professor Fernando Henrique argumenta que a pressão por redução dos gastos públicos no Brasil é uma “chantagem” do mercado financeiro com o objetivo de manter os juros elevados. Isso ocorre porque o BC condiciona a redução dos juros aos superávits primários. Segundo ele, como o governo não pode fazer o ajuste fiscal que o mercado pede sem reduzir os direitos sociais da população, a pressão por cortes serve para justificar a manutenção das altas taxas de juros. “O mercado sabe que o governo não irá cortar. Existe um conluio para manter a taxa de juros alta. Um fundo de aplicação financeira tem cerca de 90% da rentabilidade vinda da dívida pública,” explicou Rodrigues.

O professor da UFRRJ destaca ainda que o Brasil apresenta inflação “bastante controlada”, havendo espaço para uma maior redução da taxa de juros. “Ocorre que o BC brasileiro é refém, sobretudo, das instituições financeiras de maior poder de fogo, grandes bancos e corretoras, que é o pessoal da Faria Lima,” explicou.

Outro motivo apontado para a redução dos juros no Brasil é o fato de os juros serem baixos nos países desenvolvidos, criando uma pressão do mercado financeiro para que os juros permaneçam altos em nações como Brasil, México, Rússia, Turquia e Indonésia. O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

A professora da Unicamp, Simone Deos, pondera que é pertinente um debate sobre a eficiência e a qualidade dos gastos públicos, mas defende que mudanças não podem comprometer políticas sociais. A especialista do CIRE argumenta que a doutrina econômica adotada pelo BC não tem se mostrado eficaz para o Brasil. “Tem que mudar a cartilha do BC para ele agir de outra forma.” Segundo Deos, é possível reduzir os juros no Brasil e, com isso, equilibrar a dívida pública de forma coordenada e planejada por meio da intervenção no mercado de câmbio, um dos principais fatores de inflação no Brasil. Para alcançar isso, o BC precisaria utilizar os US$ 350 bilhões de reservas em dólar. “Uma redução dos juros é mais do que suficiente para estabilizar a dívida. Para essa ação é necessária uma intervenção coordenada na questão cambial do BC. Além disso, é preciso discutir a qualidade do gasto,” comentou.

O professor da UFRRJ, Fernando Henrique Rodrigues, por sua vez, defende que o Estado precisa fortalecer seu orçamento social e os investimentos em estatais para buscar um desenvolvimento econômico. “Se um gasto público, em um primeiro momento, tem um impacto que se diria negativo sobre as contas públicas, em um segundo momento, ele gera renda, emprego e novos investimentos. Isso retorna na forma de arrecadação,” concluiu.