Impacto Fiscal das Promessas de Lula Pode Chegar a R$ 40 Bilhões, Indica Instituto

As iniciativas divulgadas durante a campanha eleitoral para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ocasionar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão consultivo vinculado ao Senado Federal.

Este cálculo leva em conta alterações no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às apostas regulamentadas e um conjunto de medidas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEI). A estimativa faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, tornado público nesta quinta-feira (29).

De acordo com a instituição, o montante não considera outras propostas apresentadas durante a campanha, como a expansão do programa Pé-de-Meia destinado a estudantes do ensino superior e a isenção de tarifas do transporte coletivo aos finais de semana.

O relatório também enfatiza a urgência de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e prevê perspectivas de déficit primário tanto para este ano quanto para 2027.

As estimativas de R$ 40 bilhões feitas pela IFI estão vinculadas a três aspectos das propostas anunciadas durante a campanha: Bolsa Família: aumento dos benefícios do programa social; Bets: perda de arrecadação decorrente do fim das apostas de quota fixa; MEI: medidas para ampliar os benefícios para microempreendedores individuais. O impacto fiscal pode ser superior caso outras propostas sejam de fato implementadas.

A IFI observa que o cálculo não abrange o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção das tarifas de transporte coletivo aos finais de semana. A instituição projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2027, a análise inicial no relatório sugere que os novos compromissos, combinados com as discrepâncias nas estimativas da IFI e os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem fazer o déficit primário efetivo subir para até 1% do PIB. Vale ressaltar que o déficit primário ocorre quando as despesas do governo ultrapassam as receitas, excluindo-se os pagamentos dos juros da dívida pública.

A IFI calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e a dimensão da economia. “Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar essa relação, esse cenário aponta para a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a cerca de 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade durante a apresentação do relatório.

O relatório ainda destaca que a elevação das previsões para a taxa de juros real neutra — aquela que, teoricamente, não provoca nem estímulos nem desaceleração na atividade econômica — intensificará o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. A mediana das projeções para a taxa neutra alcançou 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, em comparação aos 5% anteriormente utilizados como referência pela IFI. Nesse contexto, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida aumentaria de 2,1% para 2,9% do PIB, supondo que as demais premissas do exercício apresentados no relatório permaneçam inalteradas.

A IFI também calcula que a probabilidade de que a dívida bruta ultrapasse 90% do PIB até 2030 aumentou de 78,9% para 81,6% ao considerar a incerteza em relação ao juro neutro.

Outro aspecto abordado pelo relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, que são classificadas como despesas financeiras e não aparecem diretamente no cálculo da meta de resultado primário. Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Após descontar os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a IFI considera que elas impactam efetivamente a evolução da dívida pública.

A IFI também destacou pontos críticos nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No que diz respeito à Previdência, o relatório indica que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não leva em conta os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimados em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, a instituição nota divergências entre as previsões do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental prevê uma diminuição no número de beneficiários no segundo semestre e uma alta nas cessões em 2027, as estatísticas indicavam crescimento no total de benefícios concedidos.

No que se refere à condução da política econômica após a reeleição de Lula, a IFI não antecipa mudanças drásticas. A expectativa é de que a estratégia de ajuste fiscal gradual continue, com correções pontuais. Entretanto, os diretores da IFI defendem a implementação de medidas consistentes para lidar com o desequilíbrio nas contas públicas e possibilitar condições favoráveis à retomada de investimentos. “Sem um ajuste fiscal consistente, não haverá uma recuperação significativa dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, aumento da renda e recursos para financiar políticas públicas essenciais”, afirmou Marcus Pestana.

O relatório também sugere a elaboração de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição de quem irá liderar o Ministério da Fazenda, em meio às incertezas nos mercados financeiros. Para a IFI, o desafio reside em equilibrar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a disponibilidade de recursos no Orçamento para investimentos que possam impulsionar o crescimento econômico.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou planos de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para atender aos novos gastos. A pasta não esclareceu o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral, apenas informou que o saldo da diferença será coberto pela reavaliação para baixo das estimativas de despesas obrigatórias no projeto de lei do Orçamento do ano seguinte. A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que o relator do projeto for designado. Para este ano, a pasta afirmou que os impactos serão mínimos, uma vez que a maioria das medidas somente começará a ter efeito no próximo ano.