Operação Lívia expõe grave rede de aliciamento de menores nas redes sociais; Ministério da Justiça destaca falhas críticas de moderação

Uma operação integrada entre a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ciberlab, associado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, colocou em evidência a atuação de uma organização criminosa dedicada a induzir crianças e adolescentes à automutilação e ao suicídio por meio de transmissões ao vivo. A Operação Lívia foi iniciada após o trágico falecimento de uma jovem de 13 anos em Naviraí, que transmitiu seu ato por 45 minutos no aplicativo Discord, sem que a plataforma interrompesse o conteúdo.

As investigações revelaram que a rede criminosa atuava de maneira coordenada, utilizando o Telegram para divulgar e cooptar suas vítimas, enquanto o Discord servia para a exibição em tempo real de atos dentro de grupos fechados. A operação resultou no cumprimento de mandados em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Ceará. Os indivíduos identificados na investigação são em sua maioria menores, incluindo dois adolescentes de 13 anos, dois de 14 anos, um de 17 anos e um adulto de 18 anos.

Conforme a coordenação do Ciberlab, o cenário observado demonstra um padrão alarmante, no qual menores aliciam outros menores para a prática de atos de violência extrema. Durante a apuração, foi revelado que os criminosos criaram uma chave Pix sem o conhecimento dos familiares da vítima de Naviraí, destinada ao financiamento da compra de materiais para automutilação. Além disso, ao cumprir os mandados, os agentes descobriram que o grupo planejava assassinar outra adolescente na Bahia e apreenderam materiais de propaganda neonazista, supremacista e arquivos relacionados a abusos sexuais infantis com um dos alvos no Pará.

Como resultado das investigações, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais notificou o Telegram e o Discord, solicitando a suspensão imediata dos perfis e canais implicados, apontando falhas significativas no cumprimento do ECA Digital e nas diretrizes do Marco Civil da Internet. Dentre as irregularidades encontradas, estão a autorização do uso de autodeclaração de idade sem verificação — como no caso de um investigado registrado com o ano de nascimento de 1877 — a manutenção ativa de ferramentas de transmissão ao vivo para menores sem restrições e a falta de mecanismos automatizados para desativar conteúdo violento exibido continuamente.

As informações foram encaminhadas à Agência Nacional de Proteção de Dados, que pode iniciar processos administrativos, sujeitando as empresas a multas de até R$ 50 milhões por infrações e a possibilidade de proibição de operação no país, caso não implementem as exigências de supervisão parental e controle etário.