Realização de Concursos Públicos Permanece Autorizada Durante o Período Eleitoral

O calendário eleitoral no Brasil deu início ao cumprimento das normas com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em um ano de eleições, a legislação brasileira permite a realização de concursos públicos. Até o final de 2026, há dois certames com editais já publicados e outros cinco com bancas definidas.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas. Aqueles que desejam se candidatar a uma vaga na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) também poderão se inscrever até 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas. Adicionalmente, existem concursos com bancas definidas, mas ainda sem edital publicado, para órgãos como Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Conforme informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de concursos públicos é totalmente permitida em ano eleitoral. As restrições estabelecidas pela legislação se referem exclusivamente às nomeações e provimentos de cargos durante o período eleitoral. “A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não havendo qualquer restrição a esse respeito. Contudo, a legislação impôs limitações quanto ao provimento de cargos públicos no contexto da campanha eleitoral”, esclarece o TSE em seu portal. “Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, com algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para ocupar os cargos públicos”, acrescenta o tribunal.

Assim, o ano eleitoral e o período de campanhas não devem desestimular aqueles que buscam uma oportunidade no serviço público. “A demanda é clara, existe previsão orçamentária, e já há uma estrutura adequada para facilitar essa realização. Portanto, não deve haver desânimo; este é, na verdade, um ótimo momento para iniciar os estudos”, afirma Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos. Ele sugere que os candidatos comecem pelos conteúdos básicos, que são fundamentais para diversos certames e possuem maior peso em cada área. “Por essa razão, essas disciplinas devem ser priorizadas para otimizar o tempo do candidato.”