Serviço Judiciário de MS entra em regime de plantão durante o feriado de Tiradentes

Nesta segunda e terça-feira (20 e 21/4), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul atuará em regime de plantão em decorrência do feriado de Tiradentes e do ponto facultativo.

O plantão terá início às 19 horas da sexta-feira, dia 17 de abril, e se estenderá até as 7 horas do dia 22 para o segundo grau de jurisdição, sendo que para o primeiro grau, o término será às 12 horas. O expediente normal será retomado após esses horários. Conforme estipulado pela Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS, o plantão judiciário será responsável pela análise de medidas urgentes que demandem providências imediatas.

É importante ressaltar que para que as ações possam ser iniciadas durante o período excepcional do plantão, a ocorrência do ato coator deve ter sido dentro desse intervalo — dessa maneira, pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão considerados.

Dentre as medidas urgentes que serão analisadas durante o plantão judiciário, encontram-se: mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, requerimentos para prisão preventiva ou temporária, solicitações para a realização de corpo de delito, além de ações cautelares de busca e apreensão, tanto de bens quanto de pessoas, entre outras medidas urgentes nas esferas cível e criminal.

Para garantir o atendimento à população durante o plantão judiciário, equipes de magistrados em 1º e 2º grau, bem como analistas e oficiais de Justiça, estarão disponíveis na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.

Contatos – Para obter informações de contato dos plantonistas, acesse o portal do TJMS e clique no ícone “Plantão”, onde estarão disponíveis os números de telefone. É imprescindível, especialmente no segundo grau de jurisdição, que o advogado entre em contato antes de peticionar, informando que deseja acionar o plantão.